RIO DE JANEIRO – A 6ª Vara Empresarial da Capital homologou, nesta terça-feira (4), o aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, concessionária responsável pelo serviço de trens na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Com a decisão, foram definidas novas condições que permitem a criação de um fundo específico e a venda de parte dos ativos da empresa de forma isolada — uma estratégia considerada fundamental para garantir a continuidade do sistema ferroviário enquanto os passivos da concessionária são reestruturados.
Entre as medidas autorizadas está a criação da chamada UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), composta por um conjunto de bens e direitos que poderá ser vendido sem que o comprador assuma as dívidas da SuperVia. O objetivo é preservar empregos e assegurar a continuidade do transporte ferroviário, atraindo um novo operador para o sistema.
O juiz responsável pelo processo, Victor Agustin Cunha Torres, destacou que a homologação representa um avanço relevante em um momento em que a empresa enfrentava risco de insolvência, o que poderia ter comprometido todo o serviço.
Para viabilizar a transição, a decisão também determina que os controladores da SuperVia revertam para o fundo criado os rendimentos líquidos de uma conta de custódia vinculada ao processo. O Governo do Estado do Rio de Janeiro também deverá aportar R$ 10 milhões dos R$ 70 milhões inicialmente destinados ao pagamento de verbas trabalhistas, como condição para a estruturação da UPI.
O plano aprovado estabelece ainda as condições para uma eventual extinção do contrato de concessão e para a transferência da operação a um novo operador, seguindo o princípio de preservação da empresa e da continuidade do serviço público essencial.
Atualmente, a rede da SuperVia atende 12 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, com cerca de 270 quilômetros de extensão, 104 estações e oito ramais, transportando em média 300 mil passageiros por dia útil.
Referência: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/justica-homologa-recuperacao-judicial-da-supervia
Foto de Johannes Plenio: https://www.pexels.com/pt-br/foto/foto-de-foco-raso-do-trilho-de-trem-1165994/