A Justiça paulista deferiu o pedido de recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo, reconhecendo que a entidade acumula um passivo estimado em R$ 19 milhões. A decisão foi dada pelo juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Contexto e justificativa
O Jockey Club, com cerca de 150 anos de história, atua como empresa que oferece locação de espaços para eventos, além de prestar serviços médico-veterinários, e já emprega 183 funcionários. O pedido de recuperação foi protocolado em março deste ano, motivado por dificuldades financeiras agravadas pela pandemia da Covid‑19.
Outro fator que contribuiu para o agravamento da situação foi a promulgação da lei municipal 18.147/24, que proibia a utilização de animais em jogos de azar, o que impactou parte das atividades da instituição. Vale destacar que, posteriormente, essa lei foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Medidas determinadas pela Justiça
Com a concessão da recuperação judicial, ficou definido que:
- A entidade terá suspensão de ações e execuções contra ela enquanto durar o processo.
- A AJ Ruiz Consultoria Empresarial foi nomeada como administradora judicial do caso.
- O Jockey tem até 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos credores.
- O novo administrador deverá acompanhar mensalmente o processo, exigir prestação de contas regulares e fiscalizar o cumprimento das obrigações da entidade.
- Também ficou exigida a comunicação oficial aos credores e aos órgãos públicos, bem como a apresentação periódica de relatórios financeiros.
Importância da decisão
O juiz que proferiu a decisão destacou que o Jockey Club merece acesso ao regime de recuperação por sua relevância econômica e social — não apenas por seu valor histórico, mas também por movimentar o setor de eventos, prestar serviços e gerar emprego. Ao reconhecer o pedido de recuperação, o Judiciário busca permitir que a instituição se reorganize financeiramente, ao invés de simplesmente extingui-la.
Referência: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/justica-aceita-pedido-de-recuperacao-judicial-do-jockey-club-de-sao-paulo/
Foto de Жанна Алимкулова : https://www.pexels.com/pt-br/foto/jogador-de-polo-em-acao-no-campo-31264958/