O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (10). O edital foi publicado, conforme determinação do juízo da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
Credores que têm valores a receber do grupo 123 Milhas têm 30 dias para apresentar objeções ao plano de recuperação judicial da empresa. O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (11). O edital foi publicado, conforme determinação do juízo da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.
O plano de recuperação foi apresentado em dezembro do ano passado. Na época, a empresa propôs parcelas semestrais e início de pagamento em até seis anos. No plano, as formas de pagamento variam de acordo com o grupo de credores. Estão no processo as empresas 123 Milhas, HotMilhas, Novum, Maxmilhas e LH Lance Hotéis.
Agora, com a publicação feita, caso haja objeções dos credores, o que inclui clientes e funcionários, o Tribunal de Justiça de Minas deverá convocar uma assembleia geral dos envolvidos, possivelmente em formato virtual. Nessa reunião, todos que têm valores a receber do grupo poderão aprovar o plano como está, exigir modificações ou até rejeitá-lo, como afirma o advogado especialista em direito ao consumidor, Gabriel de Brito Silva.
“E aí, os credores, conjuntamente, poderão aprovar o plano, poderão determinar a realização de modificações ao plano ou poderão rejeitar. Isso de acordo com a modalidade dos credores, da categoria dos créditos. Apenas na hipótese de rejeição do plano, aí o caminho será a falência. Mas havendo modificação ou acolhimento, aí se prossegue com o cumprimento do plano de recuperação”, explica.
Em caso de rejeição completa, a empresa pode ter a falência decretada, mas se houver apenas ajustes ou aprovação, o processo de recuperação seguirá conforme o plano apresentado. Conforme o advogado, a recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira decrete falência. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.
Crise e impacto da 123 Milhas
A 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial em agosto de 2023, após cancelar pacotes e passagens promocionais adquiridas por milhares de consumidores. O colapso da empresa deixou cerca de 800 mil clientes lesados e gerou uma onda de processos na Justiça. Além dos consumidores, a crise impactou funcionários, agências parceiras e o setor de turismo.
Desde então, a empresa vem tentando viabilizar um plano para pagar as dívidas, que ultrapassam R$ 2,3 bilhões.
O que diz a 123 Milhas
O Grupo 123 Milhas informou que ainda não houve publicação da lista de credores, apenas publicação do plano de recuperação judicial, apresentado em dezembro de 2024. A empresa sustenta que o prazo de 30 dias de objeções dos credores interessados começa a valer somente após a publicação da lista.
A empresa disponibilizou um site com outros detalhes sobre o plano de recuperação judicial e informações sobre o processo.
Referência: https://cbn.globo.com/brasil/noticia/2025/03/10/clientes-da-123-milhas-tem-30-dias-para-contestar-plano-de-recuperacao-judicial-entenda-importancia-da-etapa.ghtml